06-FEV-2026
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo disponibilizaram hoje os ‘links’ relativos às plataformas ‘online’ onde pessoas, empresas e municípios afetados pelo mau tempo poderão reportar os prejuízos.A plataforma podem ser acedida através do ‘link’ https://www.ccdr-lvt.pt/2026/02/ccdr-lvt-disponibiliza-plataformas-de-apoio-as-pessoas-afetadas-pelas-calamidades-de-2026/, para a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, revelou o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, em comunicado.O ‘link’ serve para “reporte e inventariação de prejuízos”, na sequência das recentes intempéries ocorridas nas regiões do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, em especial da tempestade Kristin, abrangendo estragos em habitações, agricultura, municípios e empresas.O reporte é fundamental para a “avaliação dos impactos e eventual ativação de medidas de apoio aos cidadãos, municípios e empresas”, lê-se nos ‘links’ das CCDR do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.“Se a sua habitação foi afetada, pode proceder ao reporte dos prejuízos, até ao montante máximo de 10.000 euros”, informam as plataformas ‘online’ para pedir apoios, indicando que a legislação em vigor define dois escalões de enquadramento, designadamente prejuízos até 5.000 euros e de 5.000 a 10.000 euros.No âmbito dos prejuízos causados pela depressão Kristin, o Governo vai apoiar a reconstrução de habitação própria e permanente em intervenções até 10.000 euros, por fogo habitacional, comparticipando “100% da despesa elegível remanescente após dedução de indemnizações de seguro e outros apoios”. Até aos 5.000 euros, o pedido pode ser instruído apenas com fotografias dos danos, dispensando vistoria ao local.No caso dos agricultores afetados pelo mau tempo, os prejuízos também podem ser reportados a partir destes ‘links’, de acordo com o aviso “Restabelecimento do potencial produtivo – Tempestade Kristin”, sendo que este procedimento não corresponde a uma candidatura, “trata-se apenas de uma declaração de prejuízos, necessária para efeitos de avaliação e enquadramento de futuras medidas de apoio”, que podem atingir o limite de 10.000 euros por exploração.O ministro da Agricultura anunciou uma linha de apoio de 40 milhões de euros destinada à reposição do potencial agrícola que teve estragos provocados pelo mau tempo, referindo que, “para se aceder a esse apoio, é necessário que o prejuízo seja superior a 30% em termos da exploração”.Quanto ao apoio aos municípios afetados pelo mau tempo, as câmaras municipais devem proceder ao preenchimento dos mapas de inventariação de prejuízos, tendo como dimensões abrangidas: infraestruturas e equipamentos municipais; equipamentos de coletividades, IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social) e edificado religioso; e património cultural.“Estes mapas não constituem candidaturas, destinando-se exclusivamente à identificação e quantificação preliminar dos danos, para posterior enquadramento em eventuais instrumentos de apoio”, lê-se nas plataformas ‘online’ relativamente ao reporte dos municípios.Em relação às empresas, a informação disponível nos ‘links’ é que devem “consultar o portal do Banco de Fomento”, nomeadamente através de produtos de garantia e linhas de crédito com apoio público, destinados à recuperação da atividade económica afetada pela tempestade.Num comunicado enviado à Lusa, a presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, disse que o reporte de prejuízos “é fundamental para que a situação de cada família seja conhecida e considerada”.“Sem este passo, não conseguimos garantir que os apoios chegam a quem realmente precisa”, salientou.Por isso, Teresa Almeida apelou à população que reporte os estragos do mau tempo: “Declarar os prejuízos é um passo decisivo para que possamos construir respostas justas, rápidas e proporcionais à dimensão dos danos.”Doze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal.As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.O Governo decretou situação de calamidade até domingo para 68 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros
.jpg)
.png "Balcão Virtual")
.png "Canídeos")
.jpg "IEFP")
.jpg "Segurança Social")
.jpg "Portal das Finanças")
.jpg "Portugal 2020")
.jpg "GNR")
.png "Câmara Municipal da Lourinhã")
.jpg)
.jpg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpg)